Violência
TJPE nega pedido de liberdade provisória de PMs envolvidos em duplo homicídio na Comunidade do Detran
Os policiais foram denunciados pelo MPPE na semana passada
Por: Adelmo Lucena
Publicado em: 15/04/2024 22:00
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| A defesa dos acusados alegou a prática de coação ilegal na decretação da prisão preventiva (Foto: Reprodução/Redes sociais) |
O pedido de liberdade provisória para os seis policiais militares envolvidos no duplo homicídio na comunidade do Detran, na Iputinga, Zona Oeste do Recife, foi negado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A decisão foi tomada pelo desembargador e relator do caso, Demócrito Reinaldo Filho, nesta segunda-feira (15).
A defesa dos acusados alegou a prática de coação ilegal na decretação da prisão preventiva.
“Argui, ainda, a ausência de justa causa, defendendo que os pacientes estavam cumprindo medidas cautelares diversas da prisão há mais de 120 (cento e vinte) dias, sem qualquer notícia de ameaça ou intimidação a testemunhas, nem de qualquer tipo de obstáculo para as investigações, não havendo, portanto, justificativa, necessidade ou contemporaneidade da segregação cautelar determinada”, afirmou o desembargador.
“Pois bem, em uma análise preliminar, não tenho como indubitável a ocorrência de coação ilegal. Ademais, os elementos de convicção trazidos à colação não permitem um juízo conclusivo a respeito de eventual abusividade da prisão decretada pelo juízo a quo, ressaltando tratar-se de crimes graves, homicídios qualificados supostamente cometidos por policiais militares do BOPE em serviço”, diz o texto da determinação do relator.
“Assim sendo, antes de ouvir a autoridade coatora, até porque o processo corre em segredo de justiça, tenho como precipitado acolher o pleito de urgência. Portanto, indefiro o pedido de concessão liminar”, finalizou.
Na última semana, seis policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) foram denunciados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por estarem envolvidos na morte de Bruno Henrique Vicente da Silva, de 28 anos, e Rhaldney Fernandes da Silva Caluete, de 32.
Entre os PMs denunciados estão Carlos Alberto de Amorim Júnior, Ítalo José de Lucena Souza, Josias Andrade Silva Júnior, Brunno Matteus Berto Lacerda, Rafael de Alencar Sampaio e Lucas de Almeida Freire Albuquerque Oliveira.
"Os policiais envolvidos foram denunciados pelo crime de homicídio qualificado (art. 121, §2º do Código Penal) com a qualificadora IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; em concurso material (art. 69 do CPB), incidentes, ainda, os gravames decorrentes da Lei nº 8.072/90 (crimes hediondos)", informou o Ministério Público.
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